• APRESENTAÇÕES

O Plano Soul.Med Família, não é Plano de Saúde, Plano de Consórcio, ou Cartão Benefício, é um acesso digital à um gateway para pagamentos e acesso à serviços de saúde junto à nossa Rede Credenciada Soul.Med.

O Aplicativo e a Plataforma, são mantidos pela TRADE CRED TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob número 31.296.400/0001-10, empresa proprietária e detentora das marcas: “SOUL.MED” e “SOUL.TECH” (doravante denominada “Desenvolvedora”), uma empresa brasileira que disponibiliza download do Aplicativo de forma gratuita, bem como, acesso virtual pelo site www.soul.med.br, para Plataforma.

Para a utilização do PLANO SOUL.MED FAMÍLIA é indispensável que Usuário aceite este “Termo de Uso”, e a “Política de Privacidade”, ambos publicados no site www.soul.med.br, para seu acesso e conhecimento.

Esclarecemos que toda pessoa legalmente capaz que realize seu cadastro e utilize das nossas funcionalidades, manifeste o seu aceite a este “Termo de Uso”, bem como, a “Política de Privacidade”, que regem o PLANO SOUL.MED FAMÍLIA.

É importante, portanto, que o Usuário leia atentamente este “Termo de Uso” antes da acessibilidade e consequentemente, o uso das funcionalidades do Aplicativo e/ou Plataforma.

• DAS DENOMINAÇÕES

Para fins do presente Termo, sem prejuízo das demais nomenclaturas nomeadas ao longo do presente instrumento, os termos abaixo deverão ter o seguinte significado:

a) “TELECONFERÊNCIA”: uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC – para oferecer serviços e cuidados em saúde à distância;

b) “TELEMEDICINA”: é o exercício da Medicina à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseadas em dados, documentos e outras informações transmitidas através de sistemas de telecomunicação;

c) “USUÁRIO”: qualquer pessoa que acessar o Aplicativo e/ou Plataforma ou que efetue o cadastro como USUÁRIO CLIENTE, USUÁRIO PROFISSIONAL, USUÁRIO EMPRESA ou USUÁRIO SECRETÁRIA;

d) “USUÁRIO PROFISSIONAL”: pessoa física, terceiro independente na prestação de serviços, cadastrado como “USUÁRIO PROFISSIONAL” na REDE CREDENCIADA SOUL.MED, devidamente inscrito e ativo em seu Conselho Regional de Classe do Estado da Federação em que atua, habilitado a atender presencialmente e ou por chamadas de TELECONFERÊNCIA com seu cliente paciente;

e) “USUÁRIO CLIENTE”: pessoa física, capaz de realizar COMPRA ou receber crédito de minutos para realizar TELECONFERÊNCIA para consulta em TELEMEDICINA ou Agendamento em CONSULTA PRESENCIAL, com seu profissional assistente cadastrado como “USUÁRIO PROFISSIONAL” do Aplicativo e/ou Plataforma;

f) “USUÁRIO EMPRESA”: pessoa jurídica de direito, independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado na “REDE CREDENCIADA SOUL.MED” divulgados e promovidos no Aplicativo e/ou Plataforma, devidamente inscrito no Conselho Regional de Classe do(s) Estado(s) da Federação em que atua, habilitado a disponibilizar acesso a seu CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL habilitado a atender chamadas de TELECONFERÊNCIA para a TELEMEDICINA e consultas médicas presenciais;

g) “USUÁRIA SECRETÁRIA”: é a funcionária do USUÁRIO EMPRESA, e a ele(a) vinculado(a), autorizada pelo(a) mesmo(a) a realizar agendamentos de consultas, procedimentos clínicos e/ou exames de diagnósticos por meio do Aplicativo e/ou Plataforma;

h) “AGENDA ou AGENDAMENTO”: são as datas e horários disponibilizados pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, para atender via TELECONFERÊNCIA o USUÁRIO CLIENTE. Dentro destas, o USUÁRIO CLIENTE inicia a TELECONFERÊNCIA com o seu USUÁRIO PROFISSIONAL.

i) “COMPRA”: transação ocorrida no Aplicativo e/ou Plataforma, por meio da qual o USUÁRIO faz a opção do agendamento de uma consulta particular e presencial ou adquire minutos e serviços oferecidos à TELECONFERÊNCIA por consulta em TELEMEDICINA, através do acesso digital. A COMPRA é, portanto, um gateway para pagamentos de serviços de saúde junto a nossa Rede Credenciada Soul.Med, que pode ou não oferecer descontos e/ou benefícios.

j) “CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL”: composto por USUÁRIOS PROFISSIONAIS inseridos no sistema através do USUÁRIO EMPRESA e diretamente vinculado a ele;

k) “CASM” – Centro de Atendimento SOUL.MED: é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela Desenvolvedora para contato entre USUÁRIO e Aplicativo e/ou Plataforma;

l) “ARQUIVO”: produto da TELECONFERÊNCIA entre USUÁRIO CLIENTE e seu respectivo USUÁRIO PROFISSIONAL, que deverá fazer parte do Prontuário de Saúde Eletrônico, se a prestação for de natureza da saúde;

m) “TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA TELEMEDICINA – TCLE”: documento eletrônico, disponível em canais digitais, de domínio do USUÁRIO EMPRESA, onde o USUÁRIO CLIENTE, possa realizar sua análise, conhecer, compreender bem como, expressar seu – DE ACORDO - aos termos do serviço de assistência;

n) www.soul.med.br: canal cibernético na rede mundial de computadores de propriedade da Desenvolvedora, que realiza o processamento de dados, que permite a comunicação entre os Usuários e a Plataforma, bem como, canal para baixar o aplicativo;

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• INSTRUÇÕES GERAIS

INSTRUÇÕES GERAIS PARA O CANAL VIRTUAL “link” DE “AGENDAMENTO DE CONSULTAS PRESENCIAIS” E “AGENDAMENTO DE CONSULTAS POR TELEMEDICINA”.

1. O agendamento de consultas, exames e outros por meio do Aplicativo e/ou Plataforma seguirão as seguintes etapas consecutivas:

1.1 A escolha do modelo de atendimento, consulta presencial ou consulta por Telemedicina;
1.2 O USUÁRIO CLIENTE buscará o USUÁRIO PROFISSIONAL como integrante do seu CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL do USUÁRIO EMPRESA, informando a especialidade médica, região próxima à qual deseja encontrá-lo(s) e, em outros filtros, oferecidos pelo Aplicativo e/ou Plataforma;
1.3 Com base na respectiva pesquisa, o Aplicativo e/ou Plataforma apresentará uma lista de USUÁRIOS PROFISSIONAIS, cadastrados, e que estão habilitados a atuar no estado da confederação (CRM), em que o paciente mantém sua residência, para posterior indicação do link a cada um deles, em página virtual de perfil, com os detalhes do respectivo profissional, valores da consulta e disponibilidade de agenda;
1.4 O critério de ordenamento do(s) USUÁRIO(S) PROFISSIONAL(IS) é definido exclusivamente pela Desenvolvedora; através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como: distância; disponibilidade nos próximos dias úteis; índice de recomendação pelos USUÁRIOS CLIENTES; disponibilidade no atendimento presencial ou por Telemedicina; agilidade na resposta às requisições de consulta; índice de conversão de consultas e índice de confirmação de requisições de consultas; contratação de serviços opcionais para otimização da busca e consulta; dentre outros;
1.5 Ao seu critério o USUÁRIO CLIENTE poderá escolher fazer uma nova pesquisa ou passar para a tela de COMPRA, e optar, dentro das disponibilidades, pelo horário de agenda que desejar;
1.6 Na hipótese do desejo do USUÁRIO CLIENTE, na COMPRA de Telemedicina, não encontrar USUÁRIOS PROFISSIONAIS, cadastrados, na especialidade que procura, poderá optar e solicitar pedido de busca de profissional, por formulário especifico publicado na plataforma, que com os dados o CASM” – Centro de Atendimento SOUL.MED, poderá pesquisar entre os médicos e/ou clínicas, que devem ser inscritos no CRM do estado de residência do paciente, para um possível interesse para o atendimento ao USUÁRIO CLIENTE.

FUNCIONALIDADES DA COMPRA DOS SERVIÇOS DO USUÁRIO PROFISSIONAL.

2. Os valores da COMPRA, são expressos em reais e se encontram junto à consulta no Aplicativo e/ou Plataforma no canal virtual “link”: “Agendamento de Consultas”, que não exige Login e Senha Virtual de acesso, bem como outras informações;

3. Os valores da COMPRA são os indicados pelo(s) USUÁRIO(S) EMPRESA(S), que mantem relação com O(S) USUÁRIO(S) PROFISSIONAL(IS) como integrante do seu CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL, portanto, ainda poderão ser reajustados periodicamente, sempre e unicamente, a critério da forma e estão de acordo com a negociação feita entre o USUÁRIO EMPRESA e o USUÁRIO PROFISSIONAL;

4. A escolha e o acesso a COMPRA disponibilizados pelo Aplicativo e/ou Plataforma são de livre escolha do USUÁRIO CLIENTE, não implicando por parte da Desenvolvedora em incentivo ou recomendação à aquisição de produto(s) e/ou serviço(s);

5. Eventual divergência ocorrida em relação ao entendimento das informações veiculadas pelo Aplicativo e/ou Plataforma deverá ser comunicada pelo USUÁRIO CLIENTE à Desenvolvedora EMPRESA CONVENIADA, através do “CASM” – Centro de Atendimento SOUL.MED divulgado no www.soul.med.br. Somente após o recebimento formal da reclamação a Desenvolvedora fará a intermediação junto ao USUÁRIO EMPRESA para resolução da divergência.

CADASTRAMENTO DE USUÁRIO CLIENTE.

6. Após a escolha do USUÁRIO PROFISSIONAL e no momento da COMPRA pelo Aplicativo e/ou Plataforma, o USUÁRIO deverá cadastrar-se para abertura de Conta de Acesso como USUÁRIO CLIENTE, mediante a inclusão dos seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) Data de nascimento; (iii) Registro Geral (RG); (vi) Cadastro de Pessoa Física (CPF); (v) dados do canal telefônico ou digital, (vi) e-mail e entre outros;

7. É de conhecimento do USUÁRIO CLIENTE que os dados cadastrados no Aplicativo e/ou Plataforma serão armazenados e utilizados para identificação da COMPRA para consultas presenciais ou de TELEMEDICINA, e serão gerenciados pelo Aplicativo e/ou Plataforma, nos termos da Política de Privacidade, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso de cada USUÁRIO CLIENTE sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, profissionais e bancários pela Desenvolvedora e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à COMPRA, processamento de pagamentos, controle de minutos, devoluções, repasse, etc;

8. A cada USUÁRIO CLIENTE será permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Desenvolvedora se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade

9. Ao completar a sua Conta de Acesso, o USUÁRIO CLIENTE declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO PACIENTE a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

10. A Desenvolvedora poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do USUÁRIO CLIENTE sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, neste Termo de Uso ou em sua Política de Privacidade, mesmo que previamente aceito.

11. O USUÁRIO CLIENTE, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo de sua senha de acesso relativa à sua Conta de Acesso, devendo o USUÁRIO CLIENTE comunicar imediatamente a Desenvolvedora em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta, não devendo o USUÁRIO CLIENTE em hipótese alguma divulgar a senha, emprestar ou conceder a pessoa estranha e/ou familiares. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Aplicativo e/ou Plataforma, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer COMPRA realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

12. A Desenvolvedora dispõe de uma Política de Privacidade específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança. Essa Política de Privacidade específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltandose que os dados de utilização no Aplicativo e/ou Plataforma, serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA CONSULTA PRESENCIAL

13. O atendimento PRESENCIAL do Aplicativo e/ou Plataforma, em suas modalidades, são assim definidas: (i) AGENDAMENTO DOMICILIAR – O USUÁRIO EMPRESA, pode disponibilizar agenda de um USUÁRIO PROFISSIONAL do seu CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL programar-se para realizar atendimentos, com data marcada solicitada pelo Aplicativo e/ou Plataforma na residência do USUÁRIO CLIENTE, ocupando eventuais horários vagos, podendo, inclusive, gerar atendimentos recorrentes, construindo uma sólida aproximação a novos USUÁRIOS, e (ii) AGENDAMENTO EM CONSULTÓRIO - Nesta modalidade, o USUÁRIO CLIENTE, a partir dos dias e semanas, e também, a disponibilização de horários, consulta a agenda do USUÁRIO PROFISSIONAL integrante do CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL, define o horário para consultas particular e presencial, na sede ou local indicado pelo USUÁRIO EMPRESA;

14. Após a indicação da preferência do horário pelo USUÁRIO CLIENTE, o USUÁRIO EMPRESA ou USUÁRIO SECRETÁRIA, receberá do Aplicativo e/ou Plataforma, uma “Solicitação de Agendamento” e, de acordo com sua disponibilidade, CONFIRMARÁ ou INDICARÁ outra agenda à consulta presencial.

DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA CONSULTA POR TELEMEDICINA

15. O agendamento da consulta por TELEMEDICINA poderá ser realizado diretamente pelo USUÁRIO CLIENTE ou pelo USUÁRIO SECRETÁRIA. O agendamento realizado pelo USUÁRIO CLIENTE pode precisar de uma validação extra, ou seja, após a solicitação da reserva da agenda pelo USUÁRIO CLIENTE, o Aplicativo e/ou Plataforma, REMOTAMENTE, poderá entrará em contato para confirmar o pedido de agendamento;

16. O USUÁRIO CLIENTE receberá mensagens via SMS/e-mail ou whatsapp com informações sobre os compromissos agendados ou lembretes relacionados ao acompanhamento de cuidados, além de mensagens relacionadas a assuntos administrativos, tais como: agendamento de retorno, lembrete de horário para TELEMEDICINA ou orientação sobre “TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA TELEMEDICINA – TCLE”, entre outras providencias necessárias para apoiá-lo na prestação dos serviços;

17. O Aplicativo e/ou Plataforma não se responsabiliza por falhas na funcionalidade, pela indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos dispositivos utilizados pelo USUÁRIO CLIENTE;

18. Após a indicação da preferência de horário pelo USUÁRIO CLIENTE, o USUÁRIO EMPRESA, O USUÁRIO PROFISSIONAL ou USUÁRIO SECRETÁRIA, receberá do Aplicativo e/ou Plataforma, os seguintes dados:

18.1 CONVITE: trata-se do E-mail que o USUÁRIO CLIENTE receberá de seu USUÁRIO PROFISSIONAL, o qual permitirá que o USUÁRIO CLIENTE tenha confirmado link, o horário bloqueado na AGENDA do USUÁRIO PROFISSIONAL, para a realização da TELEMEDICINA;
18.2 TELECONFERÊNCIA: no horário disponibilizado pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, o mesmo estará online, para receber o USUÁRIO CLIENTE em TELECONFERÊNCIA. Após o aceite do seu USUÁRIO PROFISSIONAL inicia-se a comunicação. Serão disponibilizados no máximo 30 (trinta) minutos para a comunicação entre os USUÁRIOS;
18.3 A TELECONFERÊNCIA será realizada livremente pelo USUÁRIO PROFISSIONAL de forma autônoma, sem qualquer tipo de subordinação e alteridade, por parte da Desenvolvedora;

PAGAMENTO PELA COMPRA PELO APLICATIVO E/OU PLATAFORMA

19. A remuneração pela COMPRA do prestador USUÁRIO EMPRESA será paga eletronicamente pelo USUÁRIO CLIENTE por meio da plataforma de empresa de meios de pagamento contratada.

Parágrafo único: O agendamento ou a disponibilização de cada atendimento SÓ SERÁ CONFIRMADA mediante autenticação do recebimento do valor da COMPRA pela plataforma de empresa de meios de pagamento contratada. Caso não haja o respectivo crédito confirmado, o agendamento será automaticamente cancelado, sem qualquer prejuízo aos USUÁRIOS CLIENTE;

20. Sem, de modo algum, limitar a aplicação dos termos e condições da empresa de meio de pagamentos contratada, o USUÁRIO CLIENTE concorda que a Desenvolvedora poderá cobrar a taxa do gateway para pagamentos sobre o preço de cada consulta agendada, a qual estará incluída no valor total cobrado por cada COMPRA e sempre informada no momento do pagamento pelo USUÁRIO CLIENTE.

Parágrafo primeiro: sobre os valores definidos pelo USUÁRIO EMPRESA, na hipótese da COMPRA por boleto bancário, serão somados ainda a TEC (Tarifa de Emissão do Carnê/Boleto) a título operacional e a favor da instituição financeira, de reponsabilidade do USUÁRIO CLIENTE;
Parágrafo segundo: sobre os valores definidos pelo USUÁRIO EMPRESA, na hipótese da COMPRA por cartão de crédito, com ou sem parcelamento, é uma modalidade de financiamento pessoal, e juntamente com as parcelas serão cobrados proporcionalmente os juros remuneratórios capitalizados mensalmente e mais impostos, que são indicados nos “Termos de Uso” de cada “Bandeira” (processadora do cartão) e cobrados pela emissora do cartão, não cabendo a Desenvolvedora, interferir na relação das partes, que são: titular, processadora e emissor do cartão de crédito;
Parágrafo terceiro: portanto a COMPRA por meio do cartão de crédito, é uma transação para fins de cômputo do Limite de Crédito da Função Crédito oferecida pelo o Emitente do Cartão, autorizado pelo BACEN e a serviço do USUÁRIO CLIENTE, titular, deste cartão;

21. A Desenvolvedora jamais será responsável por possíveis interrupções nos serviços de pagamentos de empresas contratadas, nem pelas falhas e/ou danos e prejuízos que o uso de serviços que possam gerar ao USUÁRIO CLIENTE.

SEM RELAÇÃO USUÁRIO PROFISSIONAL e USUÁRIO CLIENTE

22. O USUÁRIO CLIENTE tem ciência e concorda que NÃO HÁ NENHUMA relação entre USUÁRIO CLIENTE e USUÁRIO PROFISSIONAL que foi criada tendo acesso as informações fornecidas através do uso do Aplicativo e/ou Plataforma, incluindo, mas não se limitando o uso do gateway para pagamentos ou qualquer tipo de assistência que possa a Desenvolvedora fornecer para ajudar a encontrar um USUÁRIO PROFISSIONAL, adequado ou especialista em qualquer campo;

23. A Desenvolvedora irá conferir se o cadastro do USUÁRIO PROFISSIONAL indicado pelo USUÁRIO EMPRESA encontra-se regular na sua respectiva entidade reguladora, conferindo proteção às informações publicadas no Aplicativo e/ou Plataforma;

24. Ademais, a Desenvolvedora não garante o controle e a garantia de disponibilidade de qualquer prestador de serviços de saúde em qualquer horário particular. Logo, a Desenvolvedora não será responsável por quaisquer compromissos cancelados ou de qualquer outra forma não cumpridos, quaisquer prejuízos daí resultantes ou por qualquer outra lesão resultante da utilização do Aplicativo e/ou Plataforma, sejam o que for;

25. A Desenvolvedora não garante ainda, expressa, ou implicitamente, as qualificações profissionais, experiência, qualidade do trabalho ou outras informações expostas no Aplicativo e/ou Plataforma do(s) USUÁRIO(S) PROFISSIONAL(IS), que estão vinculados como integrante(s) do CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL do USUÁRIO EMPRESA.

SOBRE AS EXCLUSÕES

26. O USUÁRIO CLIENTE declara que tem ciência clara e inequívoca de que o Plano Soul.Med Família é um meio de pagamento para os prestadores credenciados, NÃO CONSTITUI UM PLANO DE SAÚDE. O Aplicativo e/ou Plataforma, é utilizado como meio de pagamento para as atividades de consultas presenciais, consultas por Telemedicina, exames e procedimentos nos prestadores USUÁRIO(S) PROFISSIONAL(IS), que estão vinculados como integrante(s) do CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL do USUÁRIO EMPRESA;

26.1 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS os atendimentos de internação hospitalar, exames e procedimentos que necessitem de internação hospitalar;
26.2 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS as internações eletivas e de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA;
26.3 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS os materiais, medicamentos e taxas hospitalares.

CONTESTAÇÃO DE UMA TRANSAÇÃO (CHARGEBACK)

27. O prazo para efetuar reclamações acerca de divergências entre USUÁRIO CLIENTE e os serviços prestados pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, que estão vinculados como integrante do CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL do USUÁRIO EMPRESA, é de 60 (sessenta dias) contados da data da operação de COMPRA, e deverá ser encaminhado ao “CASM” – Centro de Atendimento SOUL.MED, que abrirá processo de investigação.

28. Uma vez concluídas as investigações sobre o ocorrido e desde que constatada a procedência da reclamação, a Desenvolvedora realizará o pedido de estorno do valor da COMPRA, junto à plataforma de empresa de meios da pagamento contratada.

REAGENDAMENTO OU CANCELAMENTO DE CONSULTAS

29. Quando se tratar de consulta o objeto de agendamento e o USUÁRIO CLIENTE não comparecer, ou seja, absenteísmo de paciente, este perderá direito do reagendamento e do estono do valor da consulta;

30. Quando se tratar de consulta o objeto de agendamento, o USUÁRIO CLIENTE poderá reagendar e/ou desmarcar definitivamente a respectiva consulta por meio do Aplicativo e/ou Plataforma em até 48 (quarenta e oito) horas antes da respectiva data agendada;

31. Na hipótese de desistência da consulta agendada com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da respectiva data agendada, será estornado ao USUÁRIO CLIENTE o valor da COMPRA, menos o valor correspondente a 11% (onze por cento) da COMPRA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do pedido de estorno;

32. Em nenhuma hipótese haverá estorno do valor correspondente a 11% (onze por cento) da COMPRA, pois corresponde a taxa de intermediação paga em favor do Aplicativo e/ou Plataforma, já que o simples agendamento de consulta por meio do Aplicativo e/ou Plataforma enseja a efetivação da prestação dos serviços nele disponibilizados, e a incidência da referida taxa de intermediação consiste em contraprestação devida para a cobertura dos custos e das despesas de administração e manutenção do Aplicativo e/ou Plataforma.

33. Na hipótese de estorno do valor de consulta ou exame pago pelo USUÁRIO CLIENTE mediante boleto bancário, o USUÁRIO CLIENTE deverá informar seus dados bancários para que o estorno seja concluído;

34. Após o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes de cada consulta agendada, o USUÁRIO CLIENTE não poderá reagendar ou cancelar a respectiva consulta por meio do Aplicativo e/ou Plataforma. Nesse caso, o novo agendamento poderá ser realizado diretamente com o respectivo USUÁRIO EMPRESA, apenas quando este concordar;

35. Se o USUÁRIO PROFISSIONAL, que está vinculado como integrante do CORPO TÉCNICO PROFISSIONAL do USUÁRIO EMPRESA não tiver disponibilidade para realizar o atendimento agendado, deverá acessar o Aplicativo e/ou Plataforma dentro da menor brevidade possível a fim de informar tal indisponibilidade. Nesse caso, a Desenvolvedora entrará em contato com o USUÁRIO CLIENTE para o reagendamento da nova data.

ABSENTEÍSMO DO USUÁRIO CLIENTE

36. Quando se tratar de consulta o objeto de agendamento e o USUÁRIO CLIENTE não comparecu, ou seja, absenteísmo de paciente, este perderá direito do reagendamento e o direito do estono do valor da COMPRA da consulta.

DISPOSIÇÕES GERAIS

37. O USUÁRIO CLIENTE está obrigado a utilizar o Aplicativo e/ou Plataforma respeitando e observando estes Termos de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o USUÁRIO CLIENTE concorda que não poderá:

(i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Aplicativo e/ou Plataforma;
(ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Aplicativo e/ou Plataforma, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS;
(iii) acessar ilicitamente o Aplicativo e/ou Plataforma ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Aplicativo e/ou Plataforma ou à Desenvolvedora sob qualquer meio ou forma;
(iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Desenvolvedora ou de terceiros;
(v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Aplicativo e/ou Plataforma para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
(vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Desenvolvedora ou a outros USUÁRIOS;
(vii) acessar áreas de programação do Aplicativo e/ou Plataforma, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Aplicativo e/ou Plataforma;
(viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Desenvolvedora (inclusive de Propriedade Intelectual da Desenvolvedora) e/ou de terceiros;
(ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Desenvolvedora ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
(x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Aplicativo e/ou Plataforma ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Aplicativo e/ou Plataforma apenas para fins lícitos e autorizados;
(xi) utilizar o domínio da Desenvolvedora para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Desenvolvedora ou terceiros;
(xii) utilizar Aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Aplicativo e/ou Plataforma para fins não permitidos ou ilícitos;
(xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Aplicativo e/ou Plataforma para difundir mensagens não relacionadas com o Aplicativo e/ou Plataforma ou com as finalidades do Aplicativo e/ou Plataforma, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar a Desenvolvedora de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelos USUÁRIOS ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Aplicativo e/ou Plataforma (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados dos USUÁRIOS relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Aplicativo e/ou Plataforma. A Desenvolvedora poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao Aplicativo e/ou Plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
A Desenvolvedora tem por objetivo promover a correta aplicação da TELEMEDICINA entre USUÁRIOS CLIENTES com seus respectivos USUÁRIOS PROFISSIONAIS. Sendo assim, a Desenvolvedora, em conformidade com as legislações das classes profissionais envolvidas, no âmbito nacional e internacional, declara ser insubstituível a consulta presencial realizada por profissional de saúde.

DO FORO

38. As partes estabelecem o foro da comarca de Criciúma/SC como o competente para processar e julgar qualquer demanda relativa a este instrumento.

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